Anti Multas Soluções em CNH, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.502.689/0001-16, com sede na Av. Carlos Martins Sodero, nº 185, Vila Independência, Piracicaba, Estado de São Paulo, CEP 13418-385, na qualidade de controladora de dados pessoais e responsável pelo site hospedado no domínio antimultas.com.br, estabelece, por meio do presente instrumento, sua Política de Cookies, por meio da qual define as regras aplicáveis ao uso de cookies e tecnologias similares no referido site, em complemento à Política de Privacidade, com a finalidade de conferir transparência, segurança jurídica e clareza quanto às formas de coleta automática de informações de navegação realizadas na esfera digital.

Ao acessar o site, navegar em suas páginas, interagir com seus conteúdos e, especialmente, ao manifestar suas preferências no banner de gerenciamento de cookies, o usuário declara ciência das práticas aqui descritas, podendo consentir, recusar ou ajustar, conforme o caso, o uso de cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento da aplicação, sem prejuízo de suas demais garantias previstas na legislação de proteção de dados pessoais, no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e nas demais normas aplicáveis.

DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Cookies tem por objeto disciplinar, de forma específica, a utilização de cookies e tecnologias semelhantes no site antimultas.com.br, explicando o que são esses arquivos, para quais finalidades são empregados, quais categorias podem ser utilizadas, como o usuário pode gerenciar suas preferências e de que modo tais tecnologias se inserem no contexto mais amplo de tratamento de dados pessoais realizado pelo Anti Multas na esfera administrativa de trânsito.

Esta Política deve ser interpretada em harmonia com a Política de Privacidade do Anti Multas, a qual permanece como documento central para o tratamento de dados pessoais, de modo que qualquer informação coletada por meio de cookies, quando caracterizada como dado pessoal, estará submetida, simultaneamente, às regras e princípios ali previstos, especialmente no que diz respeito às bases legais, direitos dos titulares, prazos de armazenamento, segurança da informação e compartilhamento de dados.

DA DEFINIÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Para os fins deste instrumento, considera-se cookie o pequeno arquivo de texto enviado pelo site ao navegador do usuário, que é armazenado em seu dispositivo e posteriormente lido pela aplicação sempre que houver novo acesso às páginas, permitindo o reconhecimento de preferências, a memorização de determinadas ações e a coleta de determinadas informações sobre a forma como o site é utilizado, sempre dentro dos limites aqui estabelecidos.

Além de cookies tradicionais, o Anti Multas poderá utilizar tecnologias similares, tais como pixels, tags, web beacons ou identificadores únicos de dispositivo, que desempenham funções análogas, viabilizando a medição de audiência, o registro de eventos de navegação, a integração com ferramentas de análise de tráfego e, quando for o caso, a realização de ações de remarketing ou de segmentação de campanhas, tudo em estrita conformidade com a legislação de proteção de dados e com as escolhas realizadas pelo usuário em relação ao uso dessas tecnologias.

DAS CATEGORIAS DE COOKIES UTILIZADAS

Os cookies eventualmente utilizados no site antimultas.com.br poderão ser classificados em diferentes categorias, a depender da finalidade que desempenham, sendo certo que o Anti Multas busca empregar apenas aqueles estritamente necessários para o funcionamento adequado do site e para a melhoria legítima da experiência de navegação, da comunicação institucional e da eficiência de seus serviços na esfera administrativa de trânsito.

Integram, em linhas gerais, as categorias de cookies passíveis de utilização: cookies estritamente necessários, indispensáveis para o funcionamento básico do site e para a correta prestação de serviços digitais; cookies de desempenho ou analíticos, voltados à produção de estatísticas de navegação e à compreensão de como o site é utilizado; cookies de funcionalidade, que permitem recordar certas preferências do usuário; e cookies de marketing, que podem ser empregados em iniciativas pontuais de comunicação e remarketing, sempre mediante base legal adequada e com respeito às preferências manifestadas pelo titular.

DOS COOKIES ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS

Os cookies estritamente necessários são aqueles sem os quais o site não conseguiria funcionar de maneira adequada, segura e estável, sendo responsáveis, por exemplo, por viabilizar a navegação entre páginas, a correta exibição de conteúdos, a lembrança de configurações essenciais e a defesa contra acessos automatizados maliciosos, de forma que sua desativação completa pode comprometer gravemente o uso da aplicação pelo usuário.

Tais cookies não têm por finalidade principal o monitoramento individualizado do comportamento do usuário para fins de marketing, mas sim a manutenção da integridade técnica e lógica do site, razão pela qual, em regra, seu uso está amparado em bases legais diversas do consentimento, como o legítimo interesse da controladora e a necessidade para a prestação de serviço digital solicitado pelo próprio usuário, sem prejuízo da transparência e do respeito aos demais direitos assegurados pela legislação de proteção de dados pessoais.

DOS COOKIES DE DESEMPENHO E ANÁLISE

Os cookies de desempenho ou analíticos são utilizados com a finalidade de coletar informações sobre a forma como os usuários interagem com o site, tais como páginas mais visitadas, tempo médio de permanência, taxas de rejeição, origem do tráfego, tipos de dispositivos empregados e eventuais erros de carregamento, permitindo ao Anti Multas compreender melhor o comportamento de navegação e aprimorar a estrutura, os conteúdos e a usabilidade da aplicação de forma contínua.

As informações obtidas por meio desses cookies são, em regra, agregadas e anonimizadas para fins estatísticos, sem intenção de identificar individualmente o usuário, embora, tecnicamente, possam estar associadas a um identificador eletrônico ou a um conjunto de dados que, em determinadas circunstâncias, possam configurar dado pessoal, motivo pelo qual seu emprego será pautado em base legal adequada, que poderá ser o legítimo interesse da controladora ou o consentimento do titular, de acordo com a configuração adotada e as exigências da legislação vigente.

DOS COOKIES DE FUNCIONALIDADE

Os cookies de funcionalidade, quando utilizados, têm como propósito lembrar certas escolhas realizadas pelo usuário, de modo a proporcionar experiência mais personalizada, como, por exemplo, a manutenção de preferências de idioma, a lembrança de certas opções de navegação ou de dados básicos já informados em formulários, sempre que isso for tecnicamente implementado e útil para tornar o uso do site mais fluido e eficiente.

A utilização desses cookies busca conferir maior conforto ao usuário, dispensando o preenchimento reiterado de informações básicas e contribuindo para uma interação mais intuitiva com o site, sem que isso implique, por si só, a construção de perfis detalhados ou a adoção de técnicas invasivas de monitoramento, permanecendo, contudo, submetida às bases legais e salvaguardas estabelecidas na Política de Privacidade, em especial no que tange à possibilidade de revogação e revisão das preferências do titular.

DOS COOKIES DE MARKETING E REMARKETING

Os cookies de marketing e remarketing, caso empregados, serão destinados a registrar determinadas ações de navegação relevantes para fins de comunicação institucional e comercial, como visitas a páginas específicas, interações com formulários ou cliques em determinados botões, possibilitando ao Anti Multas e a seus parceiros de mídia segmentar campanhas de forma mais eficiente, direcionando conteúdos, anúncios ou lembretes de forma compatível com o interesse demonstrado pelo usuário em relação aos serviços oferecidos na esfera administrativa de trânsito.

Tais cookies poderão estar associados a ferramentas de terceiros, como plataformas de anúncios e redes sociais, que possuem suas próprias políticas de privacidade e de cookies, cabendo ao Anti Multas limitar o uso desses recursos ao estritamente necessário para a divulgação legítima de seus serviços, sempre com base em fundamento jurídico adequado, preferencialmente o consentimento específico do titular, e resguardando-se ao usuário o direito de recusar ou ajustar, a qualquer momento, sua participação em tais iniciativas por meio das configurações do banner de cookies ou das preferências do navegador.

DOS COOKIES PRÓPRIOS E DE TERCEIROS

Os cookies utilizados no site poderão ser classificados como próprios, quando instalados diretamente pelo domínio antimultas.com.br, ou de terceiros, quando instalados por domínios distintos, vinculados a provedores de serviços contratados para fins específicos, como análise de tráfego, integração com plataformas de atendimento ou veiculação de anúncios, sempre respeitando os limites contratuais e legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais na esfera digital.

No caso de cookies de terceiros, o Anti Multas envidará esforços razoáveis para selecionar parceiros que observem elevados padrões de segurança e privacidade, sendo, contudo, recomendável que o usuário consulte também as políticas próprias desses terceiros, a fim de conhecer em detalhes a forma como tais empresas lidam com as informações coletadas, sem prejuízo da responsabilidade do Anti Multas em garantir que o uso dessas tecnologias no site esteja alinhado à legislação brasileira de proteção de dados pessoais e às expectativas legítimas dos titulares.

DO GERENCIAMENTO DE COOKIES PELO USUÁRIO

O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente no banner ou ferramenta de consentimento disponibilizada no site, consentindo com todas as categorias, recusando aquelas que não são estritamente necessárias ou escolhendo, de forma mais granular, quais tipos de cookies aceita ou não aceita, sendo certo que sua escolha será respeitada e poderá ser alterada a qualquer momento, bastando, para tanto, que retorne às configurações de privacidade oferecidas na própria aplicação.

Adicionalmente, o usuário poderá utilizar os recursos de seu navegador para bloquear, restringir ou excluir cookies já instalados, valendo-se das opções disponíveis nos menus de configuração de privacidade e segurança, observando-se que a desativação de determinados cookies, especialmente os estritamente necessários, poderá comprometer o funcionamento adequado de certas funcionalidades do site, cabendo ao próprio usuário decidir, de forma consciente, sobre o nível de bloqueio que deseja aplicar.

DA BASE LEGAL PARA O USO DE COOKIES

O uso de cookies estritamente necessários estará, em regra, amparado no legítimo interesse do Anti Multas ou na necessidade para a prestação do serviço digital solicitado pelo usuário, uma vez que tais arquivos são fundamentais para a exibição correta das páginas, a manutenção de sessões seguras e a integridade do funcionamento do site, não se prestando à coleta excessiva ou desproporcional de dados, mas apenas à viabilização técnica da navegação e da comunicação na esfera administrativa.

Os demais cookies, em especial aqueles de natureza analítica, de funcionalidade avançada ou de marketing, poderão ter seu uso condicionado ao consentimento prévio e inequívoco do titular, colhido de forma livre, informada e destacada por meio do banner ou ferramenta de gerenciamento de cookies, sem prejuízo da possibilidade de utilização de legítimo interesse, quando juridicamente cabível e desde que respeitados os requisitos legais, as salvaguardas técnicas e a garantia de que não haverá predominância do interesse da controladora em detrimento dos direitos e liberdades do titular.

DA RELAÇÃO ENTRE COOKIES E DADOS PESSOAIS

Nem toda informação coletada por meio de cookies é, por si só, considerada dado pessoal, uma vez que parte desses arquivos registra apenas configurações técnicas, preferências genéricas ou estatísticas agregadas de navegação, sem possibilidade de identificação direta ou indireta do usuário; todavia, sempre que tais informações estiverem associadas a um titular identificável, ou quando, em conjunto com outros elementos, permitirem sua identificação, serão tratadas como dados pessoais, sujeitando-se integralmente às regras da Política de Privacidade.

Assim, sempre que o uso de cookies resultar em tratamento de dados pessoais, o Anti Multas aplicará os princípios da LGPD, as bases legais adequadas, os direitos dos titulares, os prazos de retenção e as medidas de segurança descritas em sua Política de Privacidade, de forma que os cookies passem a ser compreendidos como uma das ferramentas técnicas utilizadas para viabilizar o tratamento legítimo de dados, e não como mecanismo autônomo dissociado do arcabouço jurídico geral de proteção de dados pessoais.

DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES COLETADAS POR COOKIES

As informações coletadas por meio de cookies, na medida em que constituam dados pessoais ou gerem registros relevantes de navegação, serão armazenadas em ambientes que adotem medidas razoáveis de segurança, compatíveis com a natureza das informações e com o risco envolvido, incluindo controles de acesso, uso de conexões seguras, políticas internas de governança digital e, quando aplicável, mecanismos de pseudonimização ou agregação destinados a reduzir a possibilidade de identificação indevida de usuários.

O Anti Multas compromete-se a monitorar, de forma periódica, os recursos tecnológicos empregados no site, a fim de prevenir incidentes de segurança relacionados ao uso de cookies e de tecnologias similares, adotando as providências cabíveis em caso de identificação de vulnerabilidades ou de incidentes, inclusive com comunicação aos titulares e às autoridades competentes, quando assim exigir a legislação de proteção de dados pessoais, sem prejuízo das demais medidas técnicas e administrativas que se façam necessárias à contenção e mitigação de eventuais impactos.

DAS ALTERAÇÕES NA CONFIGURAÇÃO DE COOKIES DO SITE

O Anti Multas poderá, a qualquer tempo, promover alterações nas tecnologias utilizadas no site, incluindo a implementação, substituição ou remoção de categorias específicas de cookies, a integração com novas ferramentas de terceiros ou a modificação de parâmetros de coleta de dados de navegação, sempre com vistas à melhoria dos serviços, ao aumento da segurança e à adequação às melhores práticas de mercado e às exigências legais aplicáveis à esfera administrativa de trânsito.

Sempre que tais alterações implicarem mudança relevante nas categorias de cookies utilizadas, em suas finalidades ou na forma como as informações são tratadas, o Anti Multas atualizará a presente Política de Cookies e, quando necessário, ajustará o banner ou ferramenta de consentimento, de modo a possibilitar que o usuário reafirme ou revise suas escolhas, preservando, assim, a transparência e a liberdade de decisão quanto ao uso de tecnologias de rastreamento em seu dispositivo.

DA TITULARIDADE E PROTEÇÃO DOS CONTEÚDOS

Todo o conteúdo disponibilizado no site antimultas.com.br, incluindo, de forma exemplificativa, textos, artigos, descrições de procedimentos, explicações, materiais educativos, modelos teóricos e a própria Declaração de Limites de Responsabilidade e Natureza Informativa, constitui criação intelectual de titularidade exclusiva do Anti Multas Soluções em CNH, protegida pela legislação brasileira de direitos autorais e de propriedade intelectual, bem como pelas demais normas aplicáveis à matéria.

É vedada a reprodução, distribuição, alteração, adaptação, disponibilização, comercialização, tradução ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do site para fins comerciais, concorrenciais ou que possam gerar confusão quanto à origem dos serviços, salvo prévia e expressa autorização por escrito do Anti Multas, sendo admitido apenas o uso pessoal, informativo e não comercial, desde que preservados os créditos de autoria e a integridade das obras, sob pena de responsabilização civil e demais sanções cabíveis.

Os usuários reconhecem, ainda, que as regras específicas sobre propriedade intelectual constantes dos Termos de Uso do site integram o regime jurídico aplicável à presente Política de Cookies, devendo ser lidas em conjunto com este documento, de forma a assegurar a máxima proteção ao conteúdo produzido e disponibilizado pelo Anti Multas no ambiente digital e disciplinar a utilização dos materiais informativos acessados por meio do site.

DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE COOKIES E DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Política de Cookies poderá ser alterada, revisada ou complementada a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças tecnológicas, atualizações legislativas, orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ajustes nos processos internos do Anti Multas relacionados ao ambiente digital, sendo certo que a versão mais recente estará sempre disponível no site antimultas.com.br, com indicação da data de sua última atualização para conhecimento dos usuários.

Esta Política integra o conjunto de instrumentos de governança em privacidade e proteção de dados do Anti Multas, devendo ser interpretada em conjunto com a Política de Privacidade, com os Termos de Uso do site e com o Aviso Jurídico e de Responsabilidade, sem prejuízo da aplicação subsidiária das normas brasileiras pertinentes; na hipótese de qualquer conflito aparente de normas, prevalecerá a interpretação que melhor resguarde a proteção de dados pessoais e a transparência na utilização de cookies e tecnologias similares no âmbito do site antimultas.com.br.