A suspensão da CNH não é apenas uma penalidade. É acordar com o medo de ser parado em uma blitz, ver sua liberdade ser tirada, depender de terceiros para se locomover e viver com a incerteza de como vai sustentar sua família amanhã.
Mais do que isso, é ver sua rotina desmoronar, sua renda ser abalada e sua dignidade colocada em risco. E o mais grave, é que na maioria dos casos, essa penalidade é aplicada de forma irregular, sem provas concretas e em total desacordo com a lei.
No Anti Multas, cada caso é tratado com rigor técnico e estratégia jurídica para restabelecer o que deveria ser inviolável, o seu direito de dirigir.
Além disso, a suspensão do direito de dirigir pode ser através do cometimento de uma infração auto suspensiva como, recusar o bafômetro, manobra perigosa, disputar corrida, forçar ultrapassagem, entre outras.
Mas a verdade é que milhares de motoristas têm a CNH suspensa sem nem entender como chegaram a essa situação.
Muitos nunca foram abordados.
Nunca receberam notificação dentro do prazo.
Ou até foram abordados, mas não têm como saber se o auto foi preenchido corretamente, se os requisitos legais foram cumpridos, se houve prova suficiente para sustentar a penalidade.
A Lei 14.229/2021, houve mudanças profundas:
O Art. 338-A do CTB determina que, no caso de infrações auto suspensivas, o processo de suspensão deve ser instaurado concomitantemente ao processo da multa.
O Art. 22, inciso XV e o Art. 24, inciso XXII do CTB definem quais órgãos são realmente competentes para aplicar e julgar esse tipo de penalidade.
Além disso, existe a regulamentação do prazo para o órgão de trânsito expedir as notificações de penalidades, se o processo não for instaurado em até 180 dias (ou 360 em casos específicos), o direito de punir do Estado simplesmente se perde.
Mesmo que o prazo para indicação de condutor tenha sido perdido, a lei permite que ela seja feita judicialmente. Os tribunais possuem entendimento pacificado de que o prazo previsto na notificação é meramente administrativo, e que deve prevalecer o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, razão pela qual multas e processos têm sido anulados quando há comprovação de quem realmente conduzia o veículo.
Processos instaurados fora do prazo.
Autos lavrados sem provas e sem os elementos necessários.
Notificações não enviadas ou enviadas de forma irregular fora do prazo.
Penalidades impostas sem que o motorista tenha a chance real de se defender.
Ou seja, os processos de suspensão do direito de dirigir são nulos.
Mas, infelizmente, a falta de conhecimento dos seus direitos faz com que você seja penalizado.
A suspensão do direito de dirigir pode parecer uma sentença já definida. Mas, na verdade, ela pode ser apenas um processo cheio de falhas esperando para ser anulado.
Agora me diz, você vai aceitar o processo de suspensão em silêncio e arcar com as graves consequências?
Ou, vai defender seus direitos e fazer a justiça prevalecer?
