Fazer uma ultrapassagem em faixa contínua é considerado uma das infrações mais graves do Código de Trânsito Brasileiro.
Se você recebeu uma multa ou está enfrentando problemas relacionados a essa infração, é importante entender quais são as penalidades e, principalmente, quais medidas legais podem ser tomadas para se defender.
Você está dirigindo depois de um dia cansativo.
A estrada está travada, um caminhão lento à sua frente, e a única alternativa para não perder mais tempo parece ser ultrapassá-lo respeitando a sinalização.
Mas, alguns dias depois, chega à notificação pelos Correios, multa gravíssima, 7 pontos e R$1.467,35 de multa para pagar.
E o detalhe mais cruel.
Você não foi abordado, não cometeu a infração e no auto o agente sequer descreve sua conduta no campo de observações que, por lei, é obrigatório.
A lei prevê que a ultrapassagem em faixa contínua é infração gravíssima, com fator multiplicador 5 vezes, ou seja, R$1.467,35 e 7 pontos na sua CNH.
Mas, a mesma lei exige que o agente e órgão de trânsito cumpram procedimentos rigorosos e obrigatórios como:
Na maioria dos casos, nada disso é seguido.
As infrações são nulas, ilegais e completamente frágeis. Mas, se você não se defender, tudo passa despercebido e sua CNH recebe os pontos e o valor da multa é lançado no RENAVAM como se fosse uma sentença inevitável.
Aqui está a diferença de quem conhece seus direitos. No Anti Multas, analisamos cada detalhe, identificamos as falhas, usamos a lei ao seu favor e cancelamos infrações que pareciam perdidas.
Você pode achar que não tem saída. Mas, na verdade, pode ter em mãos a oportunidade de anular essa multa e preservar sua CNH
