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Blog jurídico

Direito de Trânsito explicado de forma clara.

Artigos escritos pela equipe do Anti Multas sobre CNH suspensa, cassação, Lei Seca, excesso de velocidade e recurso de multas, com base no Código de Trânsito Brasileiro atualizado.

CNH Suspensa

CNH suspensa: o que fazer agora e quais são seus direitos

Entenda os prazos do processo administrativo, o que muda com a notificação e em que momento ainda existe espaço de defesa.

Revisão jurídica: Dra. Thaís Araujo· 7 min
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Lei Seca

Recusar o bafômetro: quais as consequências segundo a Lei Seca

A recusa ao teste tem penalidade própria no Código de Trânsito, mesmo sem constatação de embriaguez. Veja como isso funciona.

Revisão jurídica: Dra. Thaís Araujo· 6 min
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Cassação

Cassação da CNH: quando pode acontecer e como se defender

A cassação é mais grave e mais rara que a suspensão. Entenda as hipóteses previstas em lei e o que muda na sua defesa.

Revisão jurídica: Dra. Thaís Araujo· 6 min
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CNH Provisória

CNH provisória: o que acontece se eu cometer uma infração

Quem está no período de permissão para dirigir segue uma regra diferente da CNH definitiva. Entenda o que está em jogo.

Revisão jurídica: Dra. Thaís Araujo· 5 min
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Velocidade

Excesso de velocidade acima de 50%: a infração que suspende a CNH na hora

Essa é uma das poucas infrações com efeito imediato sobre a habilitação. Veja o que a lei prevê e o que fazer em seguida.

Revisão jurídica: Dra. Thaís Araujo· 6 min
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Recurso de Multa

Como funciona um recurso de multa de trânsito

Defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN: entenda as etapas do processo administrativo e os prazos de cada uma.

Revisão jurídica: Dra. Thaís Araujo· 7 min
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Cada caso é diferente. Fale com quem pode analisar o seu.

Os artigos deste blog são informativos e não substituem a análise individual do seu processo.

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