Entre todas as infrações de trânsito, poucas têm um efeito tão imediato quanto o excesso de velocidade acima de 50% da velocidade máxima permitida para a via. Diferente da maioria das infrações, que só resultam em suspensão depois de um processo administrativo, essa é aplicada de forma imediata, com a CNH recolhida no próprio local da fiscalização.
O que diz a lei
O art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro classifica o excesso de velocidade em faixas, conforme o percentual acima do limite. A partir da atualização trazida pela Lei nº 13.281/2016, o inciso III desse artigo passou a prever que transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% é infração gravíssima, com multa multiplicada por cinco vezes o valor padrão, além de suspensão imediata do direito de dirigir e recolhimento da CNH no ato da fiscalização.
O que acontece depois da autuação
O fato de a suspensão ser imediata não significa que ela seja definitiva no momento da fiscalização. O condutor continua tendo direito ao devido processo administrativo, incluindo defesa prévia e recursos, exatamente como em qualquer outra autuação. A diferença é o momento em que o efeito prático, ficar sem poder dirigir, começa a valer: antes da decisão final, e não depois.
Isso torna ainda mais importante verificar, o quanto antes, pontos como:
- Se o equipamento usado na fiscalização (radar, cinemômetro) estava dentro do prazo de aferição e homologação exigido pelos órgãos competentes;
- Se a sinalização de velocidade da via estava regular e visível no trecho fiscalizado;
- Se o auto de infração foi lavrado com todos os elementos exigidos, incluindo a margem de erro tolerada no cálculo da velocidade aferida;
- Os prazos de defesa prévia e recurso, que continuam correndo independentemente da suspensão já estar em vigor.
Reincidência e efeito sobre a pontuação
Além da suspensão imediata, o excesso de velocidade acima de 50% também é considerado infração gravíssima para fins de pontuação, o que impacta diretamente o cálculo do limite de pontos explicado no nosso artigo sobre CNH suspensa. Ou seja, mesmo depois de cumprida a suspensão imediata, essa infração continua pesando no histórico do condutor pelos 12 meses seguintes.
Sua CNH foi recolhida por excesso de velocidade?
Cada autuação por radar tem detalhes técnicos que podem mudar o resultado. Envie a notificação recebida e entenda seus próximos passos.
Quero verificar meu prazoEste artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu processo. A aplicação da lei depende das particularidades de cada caso e da decisão da autoridade competente.