Vendeu o veículo e o comprador não fez a transferência? A responsabilidade pode continuar em seu nome.
Enquanto a comunicação de venda não é feita, multas, pontos e reincidências geradas pelo veículo podem continuar recaindo sobre o antigo proprietário. Entenda o prazo legal e o que ainda pode ser feito no seu caso.
Data da venda identificada
Documentos da negociação organizados.
Prazos localizados
Janelas de transferência e comunicação mapeadas.
Multas em análise
Autuações posteriores à venda avaliadas.
Estratégia definida
Próximos passos apresentados ao cliente.
Responsabilidade solidária pelas penalidades do veículo
Prazo do antigo proprietário para comunicar a venda
Prazo do comprador para transferir a propriedade
Em uma venda sem transferência, a data e a comunicação são o centro da análise.
O que importa não é só ter vendido o veículo. É o que foi feito, e quando, depois disso.
Data da venda
Quando a propriedade foi efetivamente transferida.
Comunicação
Se e quando o órgão de trânsito foi informado da venda.
Multas posteriores
Autuações geradas pelo veículo depois da venda.
Identificação do comprador
Dados disponíveis sobre quem adquiriu o veículo.
Prazos
Janelas de transferência, comunicação e responsabilidade.
Consistência
Se a documentação disponível sustenta a data alegada da venda.
Não comunicar a venda não faz o problema desaparecer. Analisar o caso muda o que você pode fazer a seguir.
Não comunicar a venda
- Multas e pontos continuam sendo gerados em seu nome
- O prazo de 60 dias continua correndo
- Reincidências do novo condutor entram no seu histórico
- A responsabilidade solidária permanece
Analisar antes de decidir
- Você confirma se a comunicação já foi feita corretamente
- As multas geradas após a venda são identificadas
- O prazo e a documentação disponível são verificados
- Uma estratégia é definida para regularizar a situação
A venda muda o dono do veículo. Só a comunicação muda a responsabilidade perante o órgão de trânsito.
Para compreender a sua exposição é preciso conectar data da venda, comunicação, multas posteriores e o histórico do veículo.
Não basta ter vendido. É preciso comprovar que a venda foi comunicada dentro do prazo.
Comunicação de Venda
Se e quando o comprovante foi encaminhado ao órgão de trânsito.
Documento de Transferência
Qual documento comprova a venda e se ele está completo.
Multas Posteriores
Quais autuações foram geradas depois da venda.
Histórico do Veículo
O que consta registrado desde a data alegada da venda.
Você não precisa entender toda a legislação para começar.
Nosso trabalho começa entendendo a venda e analisando os documentos disponíveis.
Você envia
Documentos da venda e notificações recebidas.
Nós analisamos
Datas, comunicação e multas posteriores são avaliadas.
Você entende
Explicamos o cenário e os próximos passos aplicáveis ao caso.
Antes e depois da comunicação de venda, a sua responsabilidade é bem diferente.
O art. 134 do CTB liga diretamente a comunicação formal da venda à responsabilidade do antigo proprietário.
Antes da comunicação
Situação- responsabilidade solidária pelas penalidades do veículo
- reincidências do novo condutor também podem afetar o histórico
- multas continuam sendo emitidas em nome do antigo proprietário
Depois da comunicação
Situação- a responsabilidade a partir da comunicação deixa de recair sobre o antigo proprietário
- a data da comunicação passa a ser o marco de referência
- há base documental para contestar autuações posteriores
A lei prevê prazos e documentos específicos. E são eles que definem sua exposição.
A situação de quem vendeu o veículo envolve prazos próprios, tanto para o comprador quanto para o antigo proprietário, previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Prazo do comprador
O comprador tem 30 dias, contados da transferência de propriedade, para tomar as providências necessárias à expedição do novo Certificado de Registro de Veículo.
Prazo do antigo proprietário
Expirado o prazo do comprador sem a nova transferência, o antigo proprietário tem 60 dias para encaminhar ao órgão de trânsito cópia autenticada do comprovante de transferência, assinado e datado.
Responsabilidade solidária
Sem a comunicação dentro do prazo, o antigo proprietário responde solidariamente pelas penalidades impostas ao veículo e suas reincidências, até a data da comunicação.
Comunicação eletrônica
O comprovante de transferência de propriedade pode ser substituído por documento eletrônico com assinatura eletrônica válida, na forma regulamentada pelo Contran.
Infração de quem não registra
Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias, nas hipóteses do art. 123, é infração de natureza média, com previsão de multa e remoção do veículo como medida administrativa.
Recurso julgado no prazo
Multas geradas depois da venda podem ser objeto de recurso à JARI, com efeito suspensivo quando tempestivo, e prazo de até 24 meses para julgamento em cada instância.
Não procuramos “uma brecha”. Conferimos se os prazos e a documentação foram cumpridos.
A comunicação de venda possui requisitos objetivos. Quando um documento está incompleto, um prazo não foi observado, ou uma multa foi emitida sem considerar a data correta, isso pode mudar a análise do caso.
Documento incompleto
Conferimos se o comprovante de transferência está assinado e datado.
Prazo não observado
Verificamos se a comunicação foi feita dentro dos 60 dias previstos.
Data das multas
Comparamos a data das infrações com a data da venda e da comunicação.
Identificação do veículo
Conferimos se os dados do veículo nas notificações estão corretos.
Notificações
Verificamos se as notificações chegaram ao endereço correto e nos prazos legais.
Julgamento
Verificamos se o recurso foi julgado dentro do prazo legal.
Vender o veículo não é o mesmo que provar que a venda foi comunicada. Cada documento tem seu papel.
A venda acontece em um dia. A responsabilidade pode se estender por meses, se nada for comunicado.
Venda do veículo
O momento em que a propriedade muda de mãos.
Analisamos: data, contrato, dados do comprador.
Prazo do comprador
30 dias para efetivar a transferência de propriedade.
Analisamos: se a transferência foi feita, atrasos, comprovantes disponíveis.
Comunicação de venda
60 dias para o antigo proprietário comunicar, se a transferência não ocorreu.
Analisamos: comprovante, protocolo, data de envio.
Multas após a venda
O que pode ter sido gerado no período entre a venda e a comunicação.
Analisamos: datas das infrações, comparação com a data de comunicação.
Responsabilidade solidária
Até quando ela permanece.
Analisamos: se a comunicação foi feita dentro do prazo, documentos que comprovam.
Desfecho
Regularização da situação do antigo proprietário.
Especialização não é discurso. É como cada caso é conduzido.
Análise técnica aprofundada
Não paramos na data da venda. Comunicação, documentos, multas posteriores e histórico do veículo são avaliados em conjunto.
Seu caso, não um modelo pronto
Nada de resposta genérica. A data da venda, os documentos disponíveis e o histórico de multas moldam a análise do seu caso.
Atenção aos prazos
Os prazos de 30 e 60 dias previstos em lei são o ponto de partida de qualquer análise sobre responsabilidade solidária.
Você nunca fica no escuro
Explicamos o que foi encontrado, o que isso significa e quais são os próximos passos possíveis para o seu caso.
Para muitos, trânsito é apenas mais uma área. Para nós, é a especialidade que orienta todo o nosso trabalho.
Mais de 400 avaliações no Google. Uma reputação construída caso após caso.
Avaliações reais e públicas de clientes atendidos pelo Anti Multas, direto do Google.
Onde a estrutura de atendimento encontra a leitura técnica de venda de veículo sem transferência, e o seu caso deixa de ser só mais uma notificação.
De um lado, uma estrutura dedicada a receber, organizar e acompanhar cada processo. Do outro, a leitura técnica de quem entende prazos, comunicação de venda e responsabilidade solidária do Direito de Trânsito. Essa combinação é o que sustenta a forma como o Anti Multas conduz cada atendimento.
Atendimento online em todo o Brasil. Atendimento presencial em Piracicaba.
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Seu prazo não para enquanto você decide o que fazer.
Os 60 dias para comunicar a venda correm mesmo sem aviso. Enquanto a comunicação não acontece, a responsabilidade solidária permanece.
Tudo que você precisa saber sobre venda sem transferência.
Vendi o veículo e o comprador não transferiu. Ainda sou responsável pelas multas?
Qual é o prazo do comprador para transferir a propriedade?
Qual é o meu prazo, como antigo proprietário, para comunicar a venda?
Como é feita a comunicação de venda?
A comunicação pode ser feita por documento eletrônico?
O que acontece se eu não comunicar a venda dentro do prazo?
A responsabilidade solidária vale para qualquer penalidade?
Multas emitidas antes da venda também são minha responsabilidade?
E se eu não conseguir localizar o comprador?
O comprador também pode ser autuado por não transferir o veículo?
Existe uma infração específica para quem não transfere a propriedade?
Posso recorrer de uma multa gerada depois da venda?
O prazo de 60 dias conta a partir de quando?
O que preciso ter em mãos para comprovar a venda?
O que preciso enviar para uma análise inicial?
Antes de continuar respondendo por um veículo que você já vendeu, entenda exatamente qual é a sua situação.
Envie os documentos disponíveis sobre a venda para uma análise inicial do caso.
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