Nem toda autuação de trânsito é “só mais uma multa”. Algumas decidem se você continua com a sua CNH.
Suspensão, cassação, CNH provisória, Lei Seca, multas, acidentes. Cada situação tem prazos, valores e consequências próprias, e a diferença entre elas pode ser a diferença entre pagar uma multa e ficar anos sem dirigir. Encontre abaixo a situação mais próxima da sua.
O primeiro passo é entender exatamente qual problema você está enfrentando.
Nem toda multa gera as mesmas consequências, e nem todo processo de CNH segue o mesmo caminho. Escolha abaixo a situação mais próxima da sua para entender os riscos envolvidos e como iniciar uma análise.
Suspensão da CNH
20 a 40 pontos, ou uma única infração específica, bastam para tirar seu direito de dirigir por até 12 meses.
Cassação da CNH
Reincidência em infrações específicas, ou dirigir durante uma suspensão, pode cassar sua CNH. A reabilitação só vem depois de 24 meses.
CNH Provisória
Uma infração grave ou gravíssima no primeiro ano de habilitação pode impedir a CNH definitiva, mesmo depois de já emitida.
Recusa ao Bafômetro
R$ 2.934,70 de multa e 12 meses de suspensão, só pela recusa. Na reincidência, o valor dobra para R$ 5.869,40.
Bafômetro e Drogômetro
R$ 2.934,70 de multa e 12 meses de suspensão. A reincidência agrava ainda mais a penalidade.
Multas de Trânsito
De R$ 88,38 a R$ 293,47. O valor pode ser o menor problema, é a pontuação que te aproxima de uma suspensão.
Arrancada Brusca
R$ 2.934,70 de multa, suspensão e apreensão do veículo já na primeira vez. Na reincidência, a multa dobra e a CNH pode ser cassada.
Venda de Veículo sem Transferência
Sem a comunicação de venda em até 60 dias, as multas do novo dono continuam caindo no seu nome.
Acidente de Trânsito
Responsabilidade, provas, seguro e, em alguns casos, crime de trânsito se decidem nos documentos produzidos depois do acidente, não durante ele.
Malabarismo em Motocicleta
Empinar a moto ou equilibrar-se em uma roda é infração gravíssima do art. 244, III, e pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Indicação de Condutor
Quando a multa chega no seu nome e outra pessoa dirigia, o prazo de 30 dias da notificação define quem responde pela infração.
Um resumo objetivo de cada situação.
Recebeu um processo de suspensão da CNH?
A suspensão pode vir do acúmulo de 20 a 40 pontos, conforme o histórico, ou de uma única infração que suspende por si só, com pena de até 12 meses. O primeiro passo é identificar a origem do processo, a fase atual e os prazos ainda disponíveis.
- Processo por pontos
- Infração autossuspensiva
- Notificação ou prazo em andamento
Cada caso de suspensão tem uma origem própria, pontuação ou infração específica, e isso muda o caminho de análise.
A cassação exige uma análise diferente da suspensão.
A cassação ocorre por reincidência em infrações específicas ou por dirigir durante uma suspensão, e a reabilitação só é possível depois de 24 meses. É importante identificar a origem do processo e a etapa em que ele se encontra.
- Processo de cassação instaurado
- Penalidade já aplicada
- Dúvidas sobre bloqueio e prazos
A cassação tem regras próprias de reabilitação, bem diferentes das da suspensão.
Sua CNH definitiva pode depender do que acontecer agora.
Durante o primeiro ano de habilitação, uma infração grave, gravíssima ou a reincidência em infração média pode impedir a CNH definitiva, mesmo que ela já tenha sido expedida automaticamente.
- Infração durante a provisória
- Risco de não receber a definitiva
- Penalidade ainda em discussão
A CNH definitiva pode chegar automaticamente, mas isso não encerra o processo sobre a infração.
Recusar o bafômetro possui consequências próprias.
A recusa gera multa de R$ 2.934,70 e 12 meses de suspensão, valor que dobra na reincidência, mesmo sem qualquer teste ter sido realizado. Antes de tomar uma decisão, é importante entender como ocorreu a fiscalização e qual é a situação atual do processo.
- Recusa registrada na abordagem
- Notificação recebida
- Processo de suspensão relacionado
Recusa e teste positivo não são a mesma situação. O enquadramento legal muda conforme o caso.
Fez o teste do bafômetro ou drogômetro e recebeu uma autuação?
Quando o teste é realizado, resultado, equipamento e procedimento da fiscalização passam a fazer parte da análise, e um deles pode ser a diferença entre a multa se manter ou ser questionada.
- Resultado positivo
- Dúvidas sobre o procedimento
- Notificação decorrente da fiscalização
Equipamento, procedimento e laudo fazem parte da avaliação. Cada resultado exige uma análise própria.
Nem toda multa deve ser tratada da mesma forma.
Entre R$ 88,38 e R$ 293,47, a gravidade da infração define o valor, mas é a pontuação que te aproxima de uma suspensão. Defesa prévia e recurso têm prazos próprios, contados a partir da notificação.
- Multas leves a gravíssimas
- Excesso de velocidade
- Infrações que podem afetar a habilitação
O prazo de recurso começa a correr a partir da notificação. Antes de aceitar a penalidade, entenda o processo.
Foi autuado por arrancada brusca ou manobra perigosa?
A penalidade já prevista na primeira autuação inclui multa de R$ 2.934,70, suspensão e apreensão do veículo. Na reincidência em 12 meses, o valor dobra e a CNH pode ser cassada.
- Arrancada brusca
- Manobra perigosa
- Autuação com consequências para a CNH
A descrição da conduta no auto de infração é determinante para o enquadramento aplicado.
Vendeu o veículo e o comprador não fez a transferência?
Sem a comunicação de venda em até 60 dias após o prazo do comprador, o antigo proprietário pode continuar respondendo solidariamente por multas e reincidências geradas pelo veículo.
- Multas após a venda
- Comprador não localizado
- Transferência ainda pendente
Débitos e pontuação podem continuar se acumulando em seu nome. Quanto antes identificar, melhor.
Um acidente de trânsito pode gerar consequências além do veículo danificado.
Responsabilidade civil, provas, o seguro envolvido e, dependendo do resultado, um eventual crime de trânsito se decidem pelos documentos produzidos depois do acidente, não pelo que aconteceu na hora.
- Danos materiais
- Discussão de responsabilidade
- Questões envolvendo seguradora
Boletim de ocorrência, fotos e laudos fazem parte da análise. A documentação pode ser determinante.
Foi autuado por empinar a moto ou fazer malabarismo?
O art. 244, III, do CTB prevê multa e suspensão do direito de dirigir, com retenção do veículo e recolhimento da CNH. O enquadramento depende de como a conduta foi descrita no auto de infração.
- Empinar a moto
- Equilíbrio em uma roda
- Processo de suspensão
A descrição da conduta no auto é determinante. Malabarismo e arrancada brusca são infrações distintas.
A multa veio no seu nome, mas outra pessoa dirigia?
O CTB dá 30 dias, contados da notificação da autuação, para identificar o condutor infrator. Sem a indicação no prazo, o proprietário ou o principal condutor é considerado responsável, e a pessoa jurídica pode receber a multa NIC.
- Prazo de 30 dias
- Formulário de identificação
- Multa NIC
O formulário precisa estar sem rasuras e com assinaturas originais. Um erro pode fazer a indicação não valer.
Direito de Trânsito não é uma área complementar para o Anti Multas. É a única coisa que fazemos.
Centenas de clientes já tornaram pública a experiência que tiveram com o Anti Multas.
Nem todo problema de trânsito cabe em uma categoria.
Envie sua notificação ou explique o que aconteceu. Nossa equipe identifica a situação e orienta qual é o próximo passo para análise.